Arecba - Agência Regional de Energia do Centro e Baixo Alentejo

Plano de Actividades e Orçamento 2011

Nota Introdutória
As Agências de Energia, como actores locais, desenvolvendo actividade directamente com os decisores/gestores locais, sejam eles municípios, serviços descentralizados da administração central, empresas e associações, desempenham um papel importante no estudo, desenvolvimento e implementação de medidas, projectos, iniciativas que tenham como objectivo por um lado o aumento da eficiência energética, com todos os ganhos económicos, energéticos e ambientais que daí advém e por outro, o aumento de aplicações de energias renováveis.

O ano de 2011, perspectiva-se como um ano de desenvolvimento de projectos, entretanto aprovados por programas de financiamento, pesem embora as dificuldades económicas sentidas na região e no país, que condicionarão não só as contrapartidas financeiras por parte dos parceiros locais e regionais mas também as afectações de recursos financeiros a programas de incentivos e financiamento.

A aprovação de uma candidatura ao Programa MED no decorrer de 2010 e a perspectiva de novas aprovações do Programa POCTEP, abrem boas perspectivas de intervenção por parte da agência na região.

Saibamos ler, nas necessidades de melhoria e eficiência aliadas às conhecidas dificuldades financeiras da economia e dos seus promotores, potencialidades e possibilidades de intervenção, obtendo resultados, que pela dimensão económico-financeira a curto prazo não se revelarão muito significativos, mas que em termos económicos a longo prazo, sociais e sociológicos, constituirão grandes avanços.

Os sectores de actividade desenvolvidos e a desenvolver no futuro, estão directamente relacionados com os seus promotores ou públicos alvo de actuação. Assim, podem definir-se 6 grandes grupos de actuação da Agência:
I. – Gestão Energética nos Municípios
II. - Indústria e serviços
III. - Apoio à instalação de Infra-estruturas de Energias Renováveis
IV. – Sector doméstico
V. – Projectos em curso
VI. - Formação, Sensibilização e Informação
VII. - Trabalho em redes de cooperação: nacional e internacional
VIII - Novas candidaturas
IX. – Consolidação interna da agência

I. - Gestão Energética nos Municípios
A Gestão Energética municipal continua a ser uma importante área de trabalho da agência, tendo em conta que são os municípios, em número de 32, os associados com maior peso, não só pela sua dimensão energética, em termos de equipamentos, estruturas municipais e iluminação pública mas também porque as maiores evoluções tecnológicas não só em termos de equipamentos mas também em termos de sistemas de controlo, a eles estão destinados.

Do trabalho realizado durante os últimos anos, nomeadamente com os Projectos GIE I e II e POEM, a agência dotou os municípios de informação e dados que se utilizados, lhes poderão proporcionar grandes benefícios não só em termos económico-financeiro mas também em termos sociais. A utilização desta informação para candidaturas a programas financeiros tem sido uma realidade mas é nossa intenção aprofundar e dotar os municípios de melhor e mais qualificada informação/formação na área da eficiência energética.

A formação de técnicos municipais habilitados a responder pela situação energética municipal nas diferentes vertentes, ou da sua responsabilidade directa (edifícios, iluminação pública, equipamentos, etc) ou na vertente de licenciador (quer na fase de análise ou de licenciamento de projecto, relativamente à nova legislação sobre edificações) deverá ser preocupação da agência, promovendo iniciativas próprias ou por sugestão dos municípios.

Relativamente à introdução de tecnologias renováveis em equipamentos municipais, esta tem sido uma preocupação dos municípios e para tal, tem a agência sido consultada para o efeito.
A utilização de Energias Renováveis, mais concretamente a instalação de centrais solares e eólicas, têm sido uma realidade na região mas verifica-se que existe um desconhecimento muito grande em relação ao potencial existente em cada município, pelo que é urgente proceder ao Mapeamento do território, dotando os municípios de mais um instrumento de Planeamento, que conjuntamente com os existentes poderá constituir a diferença, em termos de licenciamento e de agilização dos processos.

II. - Indústria e Serviços
No seguimento de vários projectos desenvolvidos ao longo dos anos, surgiram possibilidades de realizar prestações de serviços relacionados com auditorias energéticas quer integradas em projectos quer em prestações comerciais à indústria e serviços.
Os recentes apoios por parte do QREN a PME’s e IPSS’s têm sido alvo de atenção por parte da agência.
Esta deverá ser outra das áreas de trabalho a implementar. Para o sucesso destas iniciativas, poderá contribuir a recente legislação sobre Consumos Intensivos de Energia na Indústria.

Em termos energéticos, o sector residencial e de serviços é frequentemente referido como responsável por elevados consumos energéticos, pelo urge uma intervenção certeira e responsável com vista à melhoria da eficiência energética, não só na fase de utilização dos edifícios mas também na fase de concepção e construção. A legislação em vigor em Portugal, nomeadamente o Sistema de Certificação de Edifícios, em aplicação actualmente para todos os edifícios, a sua divulgação e aplicação constitui uma área de trabalho importante. A agência já desenvolveu algumas iniciativas neste âmbito e continuará este trabalho, no sentido de garantir uma correcta aplicação do sistema.

III. – Apoio à instalação de Infra-estruturas de Energias Renováveis
As metas assumidas por Portugal no contexto Europeu e Mundial quanto à utilização de Energias Renováveis implicou a possibilidade de existência de novas infra-estruturas, que no caso do Alentejo, implicou a abertura no ano de 2009, de candidaturas para implementação de projectos-piloto recorrendo a tecnologias inovadoras na área da energia solar. Para o ano 2010, lamentavelmente o Alentejo foi a única região do território nacional excluída do concurso para novas instalações piloto no âmbito da energia solar fotovoltaica. Desta posição demos conhecimento às entidades competentes.
O contacto com entidades municipais ou de âmbito regional, nacional ou outro tem sido importante, no sentido de conjugar esforços, criando sinergias em torno do tema energia.
Julgamos que deverá ser esta uma das funções da agência e que se deve prosseguir este trabalho.

IV. – Sector Doméstico
O Sector doméstico constitui hoje em dia, um sector chave em termos de eficiência energética. A Agência tem sido solicitada a participar em Projectos comuns de agências de energia e de outras entidades nacionais, para os quais deverá contribuir com o seu maior empenho. Estes projectos envolvem sempre alteração de comportamentos e como tal garantir a adesão dos consumidores é um factor chave para o sucesso destas iniciativas, dado que se pressupõe que a instalação de equipamentos nas habitações ou a realização de auditorias, terá obrigatoriamente de ter a concordância dos interessados.
A recente colaboração com a DECO e da DECO para com a agência, mostrou-se de grande importância durante o ano de 2010, pelo que julgamos ser de incentivar e promover.

V. – Projectos em Curso
- RePECEE – Rede de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica PPEC – Projecto candidatado ao Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica
Este Projecto abrange 12 Agências de Energia e conta ainda com a participação da empresa Irradiare.

- MED 2517-2: SCORE – Sustainable COnstruction in Rural and fragile aras for Energy efficiency – 2010/2012

Relativamente às candidaturas apresentadas durante o ano de 2010, nomeadamente ao Programa POCTEP, aguardam-se decisões finais, pelo que se mantém no Orçamento. Referir que das 3 só se mantém duas – ALTECEXA 2 e PROMOENER, de acordo com as orientações recebidas da CCDRA.

VI. – Formação, Sensibilização e Informação
A existência de um estagiário nesta área de actuação da agência mostrou-se de grande importância durante o ano de 2010. Dadas as reconhecidas necessidades, em Setembro optou-se pela contratação da estagiária para desenvolver actividades de promoção-divulgação-formação com vista quer à implementação de projectos nesta área quer no acompanhamento de projectos dos associados, com relevo para o Pacto dos Autarcas, na esfera municipal, para os quais a agência seja solicitada.
Para 2011, está prevista a reedição do Projecto “Melhor Energia, Precisa-se” nas valências já desenvolvidas em 2010 e a realização da IIª Edição do Festival de Energia.

As acções de informação e sensibilização nas diferentes áreas de intervenção da agência devem ser orientadas e utilizar os instrumentos disponíveis para tal, já que os recursos financeiros são escassos nesta vertente. Tendo disponível um site na Internet (www.arecba.pt), recurso importantíssimo para uma determinada faixa da sociedade, não constitui ainda um instrumento predominante nesta região. Desta forma, podem equacionar-se várias soluções:
- Link’s nos sites dos municípios associados, comunicação social local, etc;
- Participação em eventos locais, regionais e nacionais de dinamização social e cultural;
- Dinamização de campanhas de informação e sensibilização dos diversos sectores sociais, associando sempre associações representantes quer de comerciantes, hoteleiros, consumidores, etc.

VII. - Trabalho em redes de cooperação: nacional e internacional
A formalização da RNAE como Associação das Agências de Energia e Ambiente – Rede Nacional, permitiu durante o ano de 2010 a afirmação da Associação no quadro das entidades com referência jurídica e técnica no panorama nacional. Do ponto de vista da apresentação de trabalho, foi possível a apresentação conjunta de candidaturas a Programas de Financiamento que infelizmente não se traduziram em projectos aprovados, ainda que os critérios para a sua aprovação não sejam negativos face à estrutura das candidaturas.
A RNAE, proporcionando uma cooperação saudável, que importa manter e impulsionar, permitirá com figura jurídica actual, o reconhecimento do trabalho local e regional que as agências de energia e ambiente vêm desenvolvendo, como importantes estruturas locais de elaboração de projectos, cumprimento de metas e objectivos, sensibilização e formação.
Desta forma, será orientação da ARECBA, a participação nos órgãos sociais e nos eventos da RENAE, sejam eles os Seminários Anuais, as reuniões de trabalho ou as acções de formação.
Ainda a nível europeu, a participação da agência em eventos e acções promovidos pela Managenergy, permitirá a troca de experiências e a possibilidade de formação teórica quer interna quer externa, nas diferentes vertentes de trabalho em curso na agência.

VIII. - Novas candidaturas
O ano de 2011 será um ano de continuação de trabalho de procura de soluções técnicas e de financiamento para os diversos projectos que a ARECBA tem e que os associados apresentam.
A grande dificuldade que até agora se encontrou nos Programas de Financiamento, nomeadamente QREN e POCTEP, reside no facto os critérios para afectação de verbas a recursos humanos terem sido substancialmente alterados.

Relativamente a novas candidaturas a integrar pela agência, estas deverão ser sempre ponderadas, considerando a disponibilidade técnico-económica das mesmas e o interesse que eventualmente possam suscitar junto dos interessados.