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Plano de Actividades e Orçamento para 2009 As Agências de Energia, como actores locais, desenvolvendo actividade directamente com os decisores/gestores locais, sejam eles municípios, serviços descentralizados da administração central, empresas e associações, desempenham um papel importante no estudo, desenvolvimento e implementação de medidas, projectos, iniciativas que tenham como objectivo por um lado o aumento da eficiência energética, com todos os ganhos económicos, energéticos e ambientais que daí advém e por outro, o aumento de aplicações de energias renováveis.
O ano de 2009, perspectiva-se como uma continuidade em termos de interesse social e económico pelos temas da energia, nas suas variadas vertentes.
Este interesse, associado à forte produção legislativa de regulamentação, tem produzido alterações que vão lentamente entrando na rotina das instituições, das empresas, etc.
Assim, prevê-se um forte incremento nas solicitações ás entidades relacionadas com o tema da eficiência energética e das energias renováveis.
Os sectores de actividade desenvolvidos e a desenvolver no futuro, estão directamente relacionados com os seus promotores ou públicos alvo de actuação. Assim, podem definir-se 6 grandes grupos de actuação da Agência:
I - Municípios
II - Indústria e serviços
III - Associações locais, regionais
IV - Formação, Sensibilização e Informação
V - Trabalho em redes de cooperação: nacional e internacional
VI - Novas candidaturas
I - Gestão Energética nos Municípios
Concluídos que se encontram os projectos GIE II e POEM, que dotaram os municípios de conhecimento até então não existente, relativamente a sistemas de iluminação pública, edifícios, estudo de contratos e de tarifas, aplicação de novas soluções para casos concretos, etc, a próxima fase passará necessariamente por aplicar algumas conclusões que se entendam necessárias e possíveis do ponto de vista económico-financeiro. Estas candidaturas poderão ser levadas a cabo em parcerias agência - municípios ou em candidaturas próprias dos municípios.
A formação de técnicos municipais habilitados a responder pela situação energética municipal nas diferentes vertentes, ou da sua responsabilidade directa (edifícios, iluminação pública, equipamentos, etc) ou na vertente de licenciador (quer na fase de análise ou de licenciamento de projecto, relativamente à nova legislação sobre edificações) deverá ser preocupação da agência, promovendo iniciativas próprias ou por sugestão dos municípios.
A consultoria e acompanhamento de soluções técnicas de equipamento renovável em instalações municipais, é uma área que deverá ser privilegiada e incentivada nos contactos a estabelecer quer com técnicos quer com responsáveis dos municípios.
Tendo em conta o trabalho desenvolvido nos últimos anos, nomeadamente nos levantamentos realizados, seria importante iniciar o Mapeamento das Cidades do Alentejo, com vista ao conhecimento real da situação energética da região.
II - Indústria e Serviços
Terminados os Projectos DESA (Diagnósticos Energéticos ao Sector Agro-alimentar) e Solcamp (Energia Solar Térmica em Parques de Campismo) a aplicação das conclusões e das possibilidades de intervenção quer nestas quer em áreas semelhantes poderão constituir mercado de trabalho para a agência.
A prestação de serviços relacionados com auditorias energéticas quer integradas em projectos quer em prestações comercias à indústria e serviços, deverá ser outra das áreas a implementar. Para o sucesso destas iniciativas, poderá contribuir a recente legislação sobre Consumos Intensivos de Energia na Indústria.
III – Formação, Sensibilização e Informação
Desde a criação da agência que esta sempre foi uma área de trabalho a que se deu grande importância e se mais não se desenvolveu deve-se ao facto de não existirem recursos humanos a ela afectos com alguma exclusividade.
A formação dirigida a docentes do ensino básico, dotando-os das ferramentas necessárias à transmissão de saber e desenvolvimento de projectos escolares na área da energia, energias renováveis e eficiência energética continua a ser uma vertente de grande importância pelo que deverão continuar a desenvolver-se esforços para que estas acções se realizem, contribuindo certamente para uma maior disseminação dos temas em análise e conhecimento dos alunos.
Perspectiva-se para 2009, a realização da 2ª Formação Profissional “Sistema de Certificação Energética e Qualidade do Ar Interior dos Edifícios” a decorrer no 1º trimestre do ano.
Relativamente ao processo de Certificação Energética e Qualidade do Ar Interior dos Edifícios, pretende-se dar continuidade às Reuniões de trabalho com os municípios e intervenientes no processo de certificação, com vista à aplicação correcta do Sistema.
Relativamente a outras áreas de formação, sempre que se considere relevante ou sempre que solicitada, a agência deverá desenvolver acções com vista à formação de técnicos municipais e outros, contribuindo desta forma não só para um cada vez melhor desempenho destes mas também para uma cada vez maior visibilidade da instituição. A formação dos técnicos da agência enquadra-se nesta acção, proporcionando melhores condições técnicas e habilitando-os tecnicamente para uma execução interna dos projectos.
As acções de informação e sensibilização nas diferentes áreas de intervenção da agência devem ser orientadas e utilizar os instrumentos disponíveis para tal, já que os recursos financeiros são escassos nesta vertente. Tendo disponível um site na Internet (www.arecba.pt), recurso importantíssimo para uma determinada faixa da sociedade, não constitui ainda um instrumento predominante nesta região. Desta forma, podem equacionar-se várias soluções:
- Link’s nos sites dos municípios associados, comunicação social local, etc;
- Criação de balcões de informação ao cidadão, em locais públicos que prestem informação;
- Participação em eventos locais, regionais e nacionais de dinamização social e cultural;
- Dinamização de campanhas de informação e sensibilização dos diversos sectores sociais, associando sempre associações representantes quer de comerciantes, hoteleiros, consumidores, etc.
IV - Trabalho em redes de cooperação: nacional e internacional
O desenvolvimento desde 2004 da RENAE – Rede Nacional de Agências de Energia, tem permitido ás AE’s uma cooperação saudável que importa manter e impulsionar. Esta cooperação deve concretizar-se no acompanhamento e divulgação das agências de energia mas também permitir a realização de acções, de estudos, formação, conhecimento e debate de questões que permitam o desempenho cada vez melhor das AE’s.
Desta forma, deverá ser orientação da ARECBA, a participação nos eventos da RENAE, sejam eles os Seminários Anuais, as reuniões de trabalho ou as acções de formação.
Assim como o faz para a RENAE, a ARECBA deverá assim que solicitada e por iniciativa própria trabalhar de forma conjunta e concertada com as redes europeias de AE’s ou desta área.
Ainda a nível europeu, a participação da agência em eventos e acções de formação promovidos pela Managenergy, permitirá a troca de experiências e a possibilidade de formação teórica quer interna quer externa, nas diferentes vertentes de trabalho em curso na agência.
V - Novas candidaturas
Das candidaturas apresentadas durante 2008, não existe ainda informação sobre a situação de eventual aprovação:
- Interreg IIIA – “RED-EA: Red transfronteiriza para la eficiencia energética y la reduccion de emissiones en empresas de la Extremadura y Alentejo" - Cooperação Transfronteiriça Portugal -Espanha
- PPEC – Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica – 2 candidaturas integrando 2 redes de agências de energia.
Relativamente a novas candidaturas a integrar pela agência, estas deverão ser sempre ponderadas, considerando a disponibilidade técnico-económica das mesmas e o interesse que eventualmente possam suscitar junto dos interessados.
VI - Consolidação Interna da Agência
Os 10 anos de vida da Agência permitiram desenvolver alguns projectos interessantes e mais poderiam ter sido não fossem as dificuldades financeiras existentes, que implicaram constrangimentos ao nível de contratação de pessoal e participação em novos projectos.
O ano de 2009, deverá reflectir a preocupação da agência com o quadro de pessoal, tendo em conta o momento de viragem na sociedade, na abordagem ás questões energéticas.
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